quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Aulão de Legislação do SUS - Atualizada



O SUS tem, dentre outras, a atribuição de executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

O conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema, é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado integralidade.

As Conferências de Saúde legitimam a participação da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e
as Conferências têm por objetivo avaliar os problemas de saúde, formular estratégias e avaliar a execução da política de saúde nos municípios, estados e união.

Muitos serviços de atendimento às urgências convivem com grandes filas, nas quais as pessoas disputam o atendimento sem critério algum, a não ser a hora da chegada. A classificação de risco é uma ferramenta que, além de organizar a fila de espera e propor outra ordem de atendimento que não a ordem de chegada, tem também outros objetivos importantes, por exemplo,  garantir o atendimento imediato do usuário com grau de risco elevado.

A Ouvidoria do SUS é um canal entre os usuários e a gestão do SUS, realizado por telefone, internet, pessoalmente ou carta. Assim, é correto afirmar que as Ouvidorias devem encaminhar , acompanhar e responder ao cidadão quanto às providências adotadas sobre suas demandas.

Na Política Nacional de Humanização (PNH), Ambiência significa  criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade.

Reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde é uma diretriz da Política Nacional de Humanização conhecida como  acolhimento.

O Cartão Nacional de Saúde é o documento de identificação do usuário do SUS. Também conhecido como Cartão SUS, contém informações dos pacientes da rede pública de saúde, o que possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão. Sobre o Sistema do Cartão Nacional de Saúde, ele propicia a captação de informações sobre o atendimento, mas não desobriga os estabelecimentos de saúde de manter o prontuário médico.

O SISREG (Sistema Nacional de Regulação) é uma fila virtual que, automaticamente, procura vagas e marca consultas e exames em outras unidades da rede de saúde.

Em caso de mudança e precisando agendar consulta na unidade de saúde de seu bairro, não é necessário um novo cadastro, basta atualizar o endereço no novo município. 

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